Cantinho do Corretor- Tribuna de Petrópolis
Gilberto Cordeiro

Continuação do artigo: “Mudanças no currículo do curso de TTI”. Todo final de ano, o COFECI fixa o valor da anuidade do ano seguinte, com base em planilhas elaboradas pelo seu Departamento Financeiro, exaustivamente debatidas pelos representantes do Crecis das 25 Regiões do país, reunidos em sessão plenária. Esta anuidade, se paga até março da cada ano, sofre desconto, somente ficando sujeita à correção monetária, se o pagamento for efetuado depois de 31 de março. Logo, esse valor jamais poderá ser aumentado, ele é corrigido, quando o pagamento é feito fora do prazo ou quando a inscrição é feita após o mês de março, caso em que será cobrado o valor do mês da inscrição. A diferença entre o valor da anuidade de um ano para outro é motivada pela variação da moeda, que, no início de 1994, era cruzeiro real e agora é o real. Logo, não houve aumento, mas a fixação de uma nova anuidade, válida para todo ano de 1995.

Diante dessa evidência, Gilberto Cordeiro resolveu encaminhar expedientes aos presidentes do COFECI, Waldyr Luciano, e da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis – FENACI, Octávio Queiroga Vanderley Filho, propondo que essas duas entidades federais façam introduzir nas grades curriculares dos cursos de TTI, monitorados pelos Sindimóveis/Município do Rio, Sindimóveis/Estado do Rio, Centro Educacional de Niterói- CEN e SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, uma disciplina que permita aos seus alunos um conhecimento mais profundo do papel do COFECI, dos CRECIs e sobre a legislação que regula a profissão, principalmente, a Lei nº 6.530/78 e o Decreto nº 81.871/78.
 
Cordeiro quer ir mais longe, propondo a introdução no programa dessa disciplina de uma parte prática, envolvendo visitas dos alunos à sede do CRECI para pesquisa sobre seu funcionamento e do COFECI, com estágio probatório e aferição de notas ou conceitos para concessão do diploma de Técnico em Transações Imobiliárias – TTI. Para o presidente em exercício do Creci/RJ, a fixação do valor da anuidade é prerrogativa do Conselho Federal e é exigida por Lei.”Quem não quiser se submeter aos dispositivos legais estará infringindo a Ética, e não está preparado para ser um bom profissional” finaliza.
 
Iniciamos hoje a transcrição de parte do artigo tirado do jornal do Creci “Ação” – Goiânia de julho de 2007, intitulado: “Imobiliária perde comissão por falta de exclusividade”. Este é mais episódio que comprova a necessidade do contrato com exclusividade de venda para o mercado imobiliário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial à empresa gaúcha D’arrigo Empreendimentos Imobiliários Ltda, que reclamava o pagamento de comissão por parte da Consol Construções e Incorporações Ltda. O relator do processo, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, da terceira turma do STJ, justificou a negativa em razão da falta de exclusividade de venda e de provas que configurassem vínculo jurídico entre as partes.
 
A imobiliária vinha tentando, sem êxito, conquistar o direito ao recebimento da comissão por vias judiciais na primeira instância, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, por último, no STJ. Ela argumentou que fora procurada pela construtora para vender o imóvel. Apresentou-o, então, a vários clientes, entre eles um casal, que se interessou pelo produto. A negociação estava em andamento, mas, “de forma inusitada e inesperada”, desistiram da compra. Posteriormente, a autora da ação obteve informações de que a venda fora efetivada diretamente pela construtora.
 
Cantinho do Corretor – 26 anos. No dia 13.01.83, publicamos: “Muito se tem falado sobre corretores, Creci, sindicato, opção de imóveis para venda, fiscalização de corretores imobiliários, ética dos corretores, picaretas, porteiros, síndicos e também comerciantes que fazem o serviço de corretagem e muitos outros que vêm de encontro a esta laboriosa classe dos corretores de imóveis, que realmente são os agentes do progresso Fiscalizar é difícil. No meu entender teria que haver, só em Petrópolis, um mínimo de 10 fiscais agindo diariamente. Acho que o melhor que poderíamos fazer seria a união de todos os corretores junto ao Creci, ao Cofeci e ao nosso sindicato. Essa união seria para que o projeto de lei que em boa hora o presidente do Cofeci - Creci 1ª Região – e o presidente do Sindicato do Município do Rio de Janeiro, estão desenvolvendo juntamente com as autoridades do Ministério da Fazenda e o próprio Presidente da República, para que o corretor habilitado para realizar transações imobiliárias seja o único a tomar parte nas vendas de imóveis.”
 
Notas. Foi muito gratificante a festa de inauguração da nova sala da Sub-Região do Creci/RJ no dia 17 na Barra da Tijuca na av. Armando Lombardi,949 – lojas 207 e 208. O local é maravilhoso, com estacionamento e dependências muito bem equipadas e com um belo auditório. Após a inauguração foi servido um excelente coquetel aos presentes: corretores de imóveis, seus familiares e amigos convidados. A equipe da Barra é composta pelos delegados: Antonio Carlos Moreira da Silva, José Joaquim Tomás Pereira e Silvestre Francisco de Souza, e pelos funcionários: Gesimar Cristina de Oliveira Amorim e Tiago Costa Ferreira.
 
Parabéns pelo trabalho do presidente do Creci, Casimiro Vale da Silva, seu 1º vice-presidente, Edécio Nogueira Cordeiro e diretoria pelos corretores de imóveis da 1ª Região. No próximo Cantinho do Corretor falaremos do encontro da diretoria do Creci nas Sub-Regiões de Iguaba Grande e Cabo Frio.
 
Corretores aniversariantes. Dia 24 – Josias Francisco dos Santos; dia 26- Name Elias Neto; dia 27- Marco Aurélio M. de Carvalho; dia 28- Aldinéa Paredes Botelho; dia 29- Adilson José Mariano e Márcia Maria Ramos Guido; dia 31- Cláudio André Souza Cruz e Eduardo Rodrigues Branco. Parabéns a todos!